Termos Condições e Garantias
1 - Só poderá finalizar a sua encomenda estando registado no nosso site.
2 - A encomenda só se considera definitiva com a confirmação pelo cliente.
3 - Ao proceder ao registo, o utilizador fica a dispôr de várias vantagens e habilitado a participar nas acções desenvolvidas pela Bairro Arte.
Passará a receber no seu e-mail, totalmente grátis, vales de desconto, informações de produtos novos, acções comerciais, etc.
A todo o momento o utilizador poderá actualizar/eliminar as informações relativas ao seu registo, quer através do local próprio quando do login, quer por acesso directo à sua àrea de cliente, quer por envio de email para geral@bairroarte.com.
Solicitamos que mantenha actualizada a sua ficha de cliente.
A Bairro Arte assume o compromisso de privacidade e segurança dos seus dados pessoais e afirma que estes serão apenas usados no âmbito do processamento de encomendas, envio de novidades e divulgação de produtos.
4 - A Bairro Arte usará ocasionalmente o seu e-mail para o notificar de novidades acrescentadas ao site , novos serviços e ofertas especiais.Poderá sempre no acto de inscrição ou em qualquer momento pedir para não receber estas informações.
5 - Todos os produtos na loja virtual incluem IVA à taxa legal em vigor.
6 - Todo o produto será entregue acompanhado de uma factura ou documento equivalente, independentemente das informações similares enviadas via net na fase de encomenda e pagamento.
7 - A encomenda só é enviada para o nosso servidor após a confirmação final, como tal
antes deste ponto poderá acrescentar, remover artigos ou até mesmo desistir da encomenda.
No caso de compras através de cartão de crédito os mesmo só serão debitados após o envio físico dos produtos.
8 - Ao valor das encomendas são acrescidos os portes.
Para esse efeito deve consultar a nossa tabela de portes.
9 - Em caso de atraso significativo na entrega (mais de 30 dias) nomeadamente por ruptura o cliente será contactado para efeitos de poder aceitar a demora, pedir troca ou reembolso.
Em caso de retirada de linha (descontinuação do produto) igualmente será contactado para optar pela troca ou reembolso.
10 - Os produtos vendidos corresponderão precisamente aos produtos encomendados pelo cliente, que, antes de comprar, poderá avaliar através da descrição disponível na ficha de cada produto. Em caso de erro de processamento da encomenda procederemos à troca do produto pelo solicitado na encomenda.
Caso a apresentação/descrição do produto lhe gere qualquer dúvida teremos todo o prazer em esclarecê-lo(a) através do nosso email geral@bairroarte.com ou através da linha telefónica de apoio ao cliente (referida na home page da loja on-line).
Igualmente poderá dirigir-se a uma das nossas lojas Bairro Arte.
Na loja poderá tratar de todo e qualquer assunto relacionado com as nossas actividades, nomeadamente reclamações, pedidos de esclarecimento, visualização de produtos (sendo certo que só temos na loja parte dos artigos apresentados no site), etc.
11 - Após ter efectuado a encomenda, tem 15 dias para liquidar o valor (através de um dos meios de pagamento que temos disponíveis). Passado esse prazo, a encomenda é cancelada. Caso pretenda efectuar a compra terá de a realizar de novo.
A expedição é efectuada após a confirmação do pagamento e é-lhe enviado um e-mail a informar.
Salvo situações extraordinárias as entregas são feitas até 5 dias úteis (Portugal Continental) após o pagamento.
12 - A Bairro Arte compromete-se a cumprir com os termos das leis em vigor (legislação relativa a vendas à distância e comércio electrónico, Decretos Leis 82/2008 e 7/2004) bem como outras disposições legais em vigor que se apliquem a este tipo de negócio, entre as quais estipulam que nos contratos à distância, o consumidor final dispõe de um prazo até 14 dias para resolver o contrato, sem o pagamento de qualquer indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
Os custos de portes com a devolução por esta razão são da responsabilidade do cliente.
Isto desde que os produtos se encontrem nas mesmas condições em que foram recebidos ou seja sem qualquer alteração que desvalorize o produto (nomeadamente em termos de embalagem).
ESTE DIREITO APENAS SE APLICA AOS CONSUMIDORES - não se aplica a empresas (nomeadamente sociedades unipessoais).
Neste sentido para efectuar a devolução deverá contactar-nos para o nosso e-mail geral@bairroarte.com, linha telefónica de apoio ou loja atrás referida (pessoalmente ou por carta).
Poderá sempre optar por trocar por outro(s) produto(s) ou solicitar reembolso.
Esta solicitação terá sempre de acabar por ter forma escrita e deverá indicar em caso de reembolso qual o NIB para efeitos de transferência ou morada para envio do cheque.
Caso o pagamento tenha sido feito por cartão o reembolso será feito para o mesmo.
Por maioria de razão aceitaremos a devolução de qualquer produto que não chegue em condições, (nesta situação a responsabilidade dos portes será nossa).
Esta reclamação para ser válida tem de ser feita até 48 horas após a recepção do artigo, por escrito, para o nosso e-mail geral@bairroarte.com , indicando o problema e acompanhado de fotografia.
13 - Em qualquer caso de reembolso o mesmo será feito no prazo máximo de 14 dias.
14 - As compras efectuadas directamente nas lojas (e não através do site) poderão ser trocadas no prazo previsto no documento de compra (factura) ou se o mesmo nada referir no espaço de 30 dias.
É indispensável a apresentação do documento de compra (factura) e o produto terá de estar nas mesmas condições em que foi vendido e de forma a poder ser de novo colocado à venda (nomeadamente em termos de inviolabilidade da embalagem).
As compras efectuadas nas lojas físicas não dão direito a devolução (só a troca).
Ou seja não há trocas por dinheiro.
Não são permitidas trocas sucessivas, ou seja uma compra só pode originar uma troca.
Essa troca já não poderá ser de novo trocada.
15 - De um modo geral os artigos vendidos presencialmente nas lojas e à distância via site beneficiam das garantias mínimas previstas na lei.
É indispensávela apresentação da factura de compra em qualquer situação.
Geralmente a garantia é de 2 anos para particulares (pessoas singulares) com a excepção a seguir prevista.
E de seis meses para empresas (ou particulares que os utilizem no âmbito da sua actividade comercial, industrial, artesanal ou profissional).
Não são cobertos pela garantia os estragos derivados de mau uso dos artigos, nomeadamente quebra e alagamento, bem como o desgaste natural do artigo pela sua utiliação ao longo do tempo, bem como a manutenção ou substituição de consumíveis.
Não são cobertos pela garantia os danos causados por raios ou picos de corrente, danos derivados de utilização de voltagem não adequada, acidentes (fogo, inundação, ...), entrada de água, poeiras ou insectos no interior dos aparelhos (artigos electrónicos).
Os artigos comprados a partir de 1 de janeiro de 2022 passam a ter três anos de garantia para particulares (pessoas singulares) desde que não os utilizem no âmbito da sua actividade comercial, industrial, artesanal ou profissional).
Os artigos comprados nas lojas físicas deverão ser entregues preferencialmente pelo cliente na mesma loja em que a compra foi feita acompanhados da factura de compra e da descrição do defeito, de forma a ser dado um tratamento mais rápido.
16 - Os preços do site podem ser diferentes dos preços praticados em cada loja, bem como as promoções, que se aplicam apenas aos locais onde estjam devidamente identificadas.
Com este texto esperamos esclarecê-lo(a) o melhor possível, no entanto se tiver outras dúvidas relacionadas com qualquer questão não hesite em contactar-nos para os locais já referidos que voltamos a referir:
E-MAIL: geral@bairroarte.com
Linha de Apoio: 914 439 543 (Chamada para a rede móvel nacional)
Empresas não aderentes
As respostas às suas questões serão dadas num prazo máximo de 48 horas.
Em caso de litígo de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
1. CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel: 213 847 484 *Chamada para a rede fixa nacional ; E-mail: cniacc@unl.pt
2. CIMAAL - Centro de Informaçâo, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Morada: Ninho de Empresas, Edif. ANJE Estrada da Penha , 3º andar , sala 26
Tel: 289 823 135 *Chamada para a rede fixa nacional ; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt
3. Centro de arbitragem de Conflitos de Consumos do Distrito de Coimbra
Tel: 239 821 690/289 *Chamada para a rede fixa nacional ; E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Morada: Rua dos Douradores, 112, 2º 1100-207 Lisboa
Tel: 218 807 000/218 807 030 *Chamada para a rede fixa nacional ; E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt
5. Centro de informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Morada: Rua Damião de Góis, 31 , loja 6 4050-225 Porto
Tel: 225 508 349/ 225 029 791 *Chamada para a rede fixa nacional ; E-mail: cicap@mail.telepac.pt
6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Tel: 253 422 410 *Chamada para a rede fixa nacional ; E-mail: triave@gmail.com
7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo ( Tribunal Arbitral de Conumo)
Tel: 253 617 604 *Chamada para a rede fixa nacional ; E-mail: geral@ciab.pt
8. Centro de Arbitragem de Conflito de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Morada: Rua Direita, 27 - 1º Andar, 9050-405 Funchal; E-mail: centroarbitragem.sras@govmadeira.pt
Para mais Informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
A Bairro Arte é uma marca registada (MN 421439) propriedade da Econeg - Companhia de Consultadoria, Imobiliária e Comércio, Lda, contribuinte nº 505 545 624, registada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais com o nº 505545624, com sede no Passeio Carlos Andrade Teixeira, nº 71, em Cascais, com Capital Social de 5.000 (cinco mil) euros.
